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DECRETO Nº 70203, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1972. Localiza Nas Cidades que Especifica Sedes de Organizações do Ministerio da Aeronautica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 70.203, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1972.

Localiza nas cidades que especifica sedes de Organizações do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o artigo 46 do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967,

Decreta:

Art. 1º

Ficam localizadas nas cidades abaixo, as sedes das seguintes Organizações do Ministério da Aeronáutica.

I - Rio de Janeiro - Estado da Guanabara.

  1. Comando Geral do Ar

  2. Comando Geral do Pessoal

  3. Comando Geral de Apoio

  4. Departamento de Aviação Civil

II - São José dos Campos - Estado de São Paulo:

- Centro Técnico Aeroespacial

III - Natal - Estado do Rio Grande do Norte

- Centro de Formação de Pilotos Militares

IV - Santos - Estado de São Paulo

- Centro de Instrução de Helicópteros.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de fevereiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici

J. Araripe Macedo

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