DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Waiãpi, Localizada Nos Municipios de Laranjal do Jari e Amapari, Estado do Amapa.
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DECRETO DE 23 DE MAIO DE 1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Waiãpi, localizada nos Municípios de Laranjal do Jari e Amapari, Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o art. 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5° do Decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1° Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Waiãpi, a seguir descrita:
a Terra Indígena, denominada WAIÃPI, com superfície de 607.017,2404ha (seiscentos e sete mil e dezessete hectares, vinte e quatro ares e quatro centiares) e perímetro de 481.620,00m (quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte metros), situada nos Municípios de Laranjal do Jari e Amapari, Estado do Amapá, que se circunscreve nos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco SAT-15 de coordenadas geográficas 01°43'27,275"N e 53°13'31,139" Wgr., localizado na cabeceira do Igarapé Yakã, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 48°55'48,9" e 20.053,11 metros, até o Marco SAT-01 de coordenadas geográficas 01°50'36,636"N e 53°05'22,644" Wgr., localizado na cabeceira do Rio Inipuku ou Mapari. LESTE: do marco antes descrito, segue pelo Rio Inipuku ou Mapari, a jusante, até o Marco SAT-02 de coordenadas geográficas 01°30'58,737"N e 53°02'40,808"Wgr., localizado na confluência com o Igarapé Pakwar; daí, segue por este, a montante, até sua cabeceira, no Marco SAT-03 de coordenadas geográficas 01°32'01,060"N e 52°52'55,788" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 228°08'40,0" e 2.114,75 metros, até o Marco SAT-27 de coordenadas geográficas 01°31'15,081"N e 52°53'46,697" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 192°22'59,1" e 3.620,64 metros, até o Marco SAT-26 de coordenadas geográficas 01°29'19,942"N e 52°54'11,712" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 182°20'29,5" e 2.205,50 metros, até o Marco SAT-25 de coordenadas geográficas 01°28'08,206"N e 52°54'14,565" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 203°25'59,7" e 3.545,39 metros, até o Marco SAT-24 de coordenadas geográficas 01°26'22,277"N e 52°55'00,080" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 165°39'40,4" e 2.669,94...
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