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DECRETO Nº 34154, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza a Empresa Eletrica de Londrina S.a., a Construir Uma Linha de Transmissão Entre Londrina e Arapongas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.154, DE 12 DE Outubro DE 1953.

Autoriza a Emprêsa de Londrina S.A, a construir uma linha de transmisão entre Londrina e Arapongas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, Inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março de 1940,

decreta:

Art. 1º

Fica a Emprêsa de Londrina S.A, autorizada a construir uma linha de transmisão entre Londrina e Arapongas, com a extensão de 37.200 metros, capacidade de 2860 KVA, tensão nominal de 44.000 volts e freqüência de 50 ciclos, provida de sub-estação baixadora em Arapongas.

Art. 2º

Caducará a presente autorização se não forem apresentadas dentro de cento e oitenta dias (180), os estudos, projetos e orçamentos das obras, bem como se não forem elas iniciadas e concluídas nos prazos marcados pelo Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro,12 de outubro de 1953, 132º da Independência e 65º da República

Getúlio Vargas

João Cleofas

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