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DECRETO Nº 60010, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Lopes Vieira Leite a Pesquisar Diamantes No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 60.010, DE 10 DE JANEIRO DE 1967.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Lopes Vieira Leite a pesquisar diamante no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Lopes Vieira Leite a pesquisar diamantes em terrenos devolutos no lugar denominado Várzea das Pombas, distrito de São João da Chapada, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e cinqüenta e nove hectares e trinta e nove ares (459,39ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice no centro do pontilhão Várzea das Pombas, na estrada de Inhai para São João da Chapada e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: oitocentos e quarenta metros (840m), oitenta e cinco graus noroeste (85ºNW); hum mil metros (1.000m), quarenta e cinco graus noroeste (45ºNW); hum mil duzentos e cinqüenta metros (1.250m), vinte graus noroeste (20ºNW); hum mil e duzentos metros (1.200m), trinta e oito graus nordeste (38ºNE); novecentos e quinze metros (915m), oitenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (85º30?NE); duzentos e cinqüenta metros (250m), quarenta e nove graus e trinta minutos sudeste (49º30?SE); hum mil metros (1.000m), quatorze graus e trinta minutos sudeste (14º30?SW); hum mil e seiscentos metros (1.600m), vinte graus e trinta minutos sudeste (20º30?SE); hum mil metros (1.000m), doze graus sudoeste (12ºSW); o décimo lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do nono lado descrito ao centro da ponte Várzea...

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