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DECRETO Nº 58310, DE 02 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Luiz Fernando Duarte a Pesquisar Gipsita No Municipio de Ipubi, Estado de Pernambuco

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto Nº 58.310, de 2 de maio de 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Fernando Duarte a pesquisar gipsita no Município de Ipubi, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Luiz Fernando Duarte a pesquisar gipsita em terrenos de sua propriedade e de Luiz Marcondes Duarte no imóvel denominado Sítio Baixa, distrito e município de Ipubí, Estado de Pernambuco, numa área de nove hectares cinqüenta e três ares e setenta e dois centiares (9,5372 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento e treze metros (113,00 m), no rumo magnético de vinte e seis graus sudeste (26º SE), da confluência dos córregos Massapé e Tanque Velho e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e quarenta metros (440 m), sessenta graus noroeste (60º NW); duzentos e noventa metros (290 m), trinta e um graus nordeste (31º NE); duzentos e quarenta metros (240 m), cinqüenta e cinco graus e trinta minutos sudeste (55º 30? SE); duzentos e cinqüenta e seis metros (256 m), vinte e cinco graus sudeste; o quinto e último lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do quarto lado descrito vai ao vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro...

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