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DECRETO Nº 29726, DE 28 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Luiz Honold Reis a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de São Jeronimo, Estado do Rio Grande do Sul.

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Vincent

DECRETO Nº 29.726, DE 28 DE JUNHO DE 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Luis Honold Reis a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Luis Honold Reis a pesquisar carvão mineral em terrenos de Joaquim Ribeiro Saraiva situados no distrito e município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de setecentos e três hectares (703 ha) delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na margem esquerda do Arroio do Conde a mil seiscentos e setenta metros (1.670 m) no rumo verdadeiro de vinte e dois graus e trinta minutos noroeste (22º 30? NW) do marco do quilometro vinte e quatro (KM 24) da linha da Estrada de Ferro, Jacuí, no trecho Butia-Conde, e os lados a partir dêsse vértice são assim definidos: o primeiro lado é um segmento retilíneo com três mil e trezentos metros (3.300 m) que parte do vértice da inicial, na margem do arroio do Conde, com rumo de vinte e seis graus e trinta minutos Nordeste (26º 30? NE); o segundo lado é um seguimento retilíneo que partindo da extremidade do primeiro, com rumo de setenta e...

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