DECRETO Nº 66240, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1970. Declara Luto Oficial em Todo o Pais Pelo Falecimento do Ex-presidente da Republica ,doutor João Cafe Filho.

DECRETO Nº 66.240 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 1970

Declara luto oficial em todo o País pelo falecimento do ex-Presidente da República, Doutor João Café Filho.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

É declarado luto oficial em todo o País, durante oito dias, pelo falecimento, ocorrido nesta data, do ex-Presidente da República, Doutor João Café Filho.

Art. 2º

Os funerais se realizarão a expensas da Nação, prestando-se ao insigne brasileiro honras de Chefe de Estado.

Art. 3º

Êste Decreto entra em vigor nesta data.

Brasília, 20 de fevereiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid

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