Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 40836, DE 26 DE JANEIRO DE 1957. Declara Luto Oficial Pelo Falecimento de Ex-presidente da Republica e Dispõe Sobre Homenagens Dos Seus Funerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 40.836, de 26 de janeiro de 1957.

Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República e dispõe sôbre homenagens dos seus funerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 57, item I, da Constituição e Considerando que o Doutor José Linhares hoje falecido, exerceu o cargo de Presidente da República;

CONSIDERANDO que exerceu, ainda, o elevado cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal; e

CONSIDERANDO que, no desempenho dêsses cargos, prestou assinalados serviços a Nação,

decreta:

Art. 1º

É declarado luto oficial, em todo o pais, por 3 dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-presidente da República José Linhares.

Parágrafo único. Fica determinado que os funerais se realizem às expensas da Nação, sendo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT