Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 42859, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Macario Alves Dos Santos a Pesquisar Quartzo e Associados No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.859, DE 19 DE Dezembro de 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Macário Alves dos Santos a pesquisar quartzo e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Macário Alves dos Santos a pesquisar quartzo e associados, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Córrego do Vintém, distrito de Datas, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta hectares (30ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a cento e quarenta metros (140m), no rumo magnético sessenta e três graus sudoeste (63º SW) da confluência do Córrego Vintém no Ribeirão Datas e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metro (1.000m), dez graus noroeste(10º NW); trezentos metros (300m), oitenta graus sudoeste (80º SW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT