DECRETO Nº 40274, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede a 'mag' do Brasil S.a. Marmore Ardosia Granitos, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

decreto nº 40.274, de 5 de novembro de 1956.

Concede à ?Mag? do Brasil S.A. Mármores Ardósia Granitos, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Artigo único

É concedida à ?Mag? do Brasil S.A. - Mármores Ardósia Granitos, constituída por assembléia de vinte e três (23) de fevereiro de mil novecentos e cinqüenta e seis (1956), arquivada sob o nº 103.525, em sessão de vinte e sete (27) de março de mil novecentos e cinqüenta e seis (1956), da Junta Comercial do Estado de São Paulo, com sede na cidade de Jacareí, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir...

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