DECRETO Nº 38541, DE 10 DE JANEIRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 213.791,90, para Atender as Despesas Com o Pagamento de Gratificação de Magisterio a Diversos Professores do Mesmo Ministerio.
DECRETO Nº 38.541, DE 10 DE JANEIRO DE 1956.
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o credito especial de Cr$213.791,90, para atender as despesas com o pagamento de gratificação de magistério a diversos professôres do mesmo Ministério.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, em exercício no cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 2.518, de 1º de julho de 1955, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
DECRETA:
Fica aberta, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$213.791,90 duzentos e treze mil, setecentos e noventa e um cruzeiros e noventa centavos) para atender ao pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315 de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professôres do referido Ministério:
Cr$
1
- Paulo de Figueiredo Parreiras Horta, Professor Catedrático, Padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (Período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952)..................................................................
37.161,30
2
- Luiz Dodswo'th Martins professor Catedrático, padrão ?O? da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil (Período de 28 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952)..................................
18.064,50
3
- Luiz Amadeu Capriglione, falecido em 29 de agôsto de 1953, como ocupante do cargo de Professor Catedrático, padrão ?O? da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil (Período de 23 de março de 1951 a 31 de dezembro de 1952).............................................................
15.957,70
4
- Otávio de Brito Figueiredo Professor Catedrático, padrão ?O? da Escola Politécnica da Universidade da Bahia (Período de 29 de abril de 1948 a 31 de dezembro de 1953)...................................................................................
69.050,00
5
- Manoel José Ferreira, professor Catedrático padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (Período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de...
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