DECRETO Nº 39798, DE 16 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza Magnesita S.a. a Lavrar Magnesita No Municipio de Brumado, Estado da Bahia.
DECRETO Nº 39.798, DE 16 DE AGôSTO DE 1956.
Autoriza Magnesita S.A. a lavrar magnesita no município de Brumado, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada Magnesita S.A. a lavra magnesita, jazida da classe III, em terrenos de sua propriedade e da Sociedade Bahiana de Talco Ltda., no imóvel denominado Fazenda Salgada e Bate-pé, distrito e município de Brumado, Estado da Bahia, numa área de quatrocentos e oitenta e dois hectares quarenta e sete ares e vinte e seis centiares (482,4726ha), delimitada por um polígono mistilineo que tem um vértice no meio da ponte da estrada de rodagem Brumado-Pedra Preta sôbre o riacho da Salgada ou Sitio Velho e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quarenta metros (40m), sessenta e seis graus e cinqüenta e sete minutos noroeste (66º57?NW); mil quatrocentos e setenta e cinco metros (1.475m), trinta e quatro graus e três minutos nordeste (34º03?NE); mil oitocentos e cinqüenta e um metros (1.851m), sessenta e quatro graus vinte e sete minutos noroeste (64º27?NW); quatro mil duzentos e seis metros (4.206m), oito graus e três minutos sudoeste (08º03?SW); mil setecentos e cinqüenta metros (1.750m), trinta e quatro graus e trinta e três minutos nordeste (34º33?NE); cento e setenta e cinco metros (175m), um grau e dezoito minutos sudoeste (01º18?SW); cento e quarenta e cinco metros (145m), trinta e quatro graus e vinte e sete minutos sudeste (34º27?SE); trezentos e quarenta metros (340m), quarenta e oito graus e vinte e sete minutos sudeste (48º27?SE); cento e trinta e cinco metros (135m), oitenta e dois graus e vinte e sete minutos sudeste (82º27?SE); duzentos e sessenta metros (260m), oitenta e nove graus e vinte e sete minutos sudeste (89º27?SE); cento e dez metros (110m), cinqüenta e quatro graus vinte e sete minutos sudeste (54º27?SE); cento e setenta e cinco metros (175m), vinte nove graus e vinte e sete minutos sudeste (29º27?SE); duzentos e cinqüenta metros (250m), cinqüenta e um graus doze minutos sudeste (51º12?SE); e, o ultimo lado é constituído pela margem esquerda da estrada de rodagem que liga Brumado a Pedra Preta até o vértice de partida. Esta autorização é outorgada mediante as condições...
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