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DECRETO Nº 39130, DE 02 DE MAIO DE 1956. Altera a Tabela Aprovada Pelo Decreto 38.516, de 5 de Janeiro de 1956.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 39.130, de 02 de maio DE 1956

Altera a tabela aprovada pelo Decreto nº 38.516, de 5 de janeiro de 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica alterada a Tabela de Fixação dos Valores dos Complementos à Ração Comum para a Marinha, aprovada pelo Decreto nº 38.516, de 5 de janeiro de 1956, para o fim de acrescentar- lhe os seguintes estabelecimentos e valores:

Cr$

Centro de Esportes da Marinha ...........................................................................................

8,00

Escola de Torpedos, Minas e Centro de Esportes da Marinha ............................................

8,00

Art. 2º

Êste decreto terá vigência a partir de 1º de janeiro de 1956, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

juscelino kubistchek

Antônio Alves Câmara

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