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DECRETO Nº 58389, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Orçamento do Instituto Nacional do Pinho.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 58.389, DE 10 DE MAIO DE 1966.

Aprova o orçamento do Instituto Nacional do Pinho.

O. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns. 55.534, e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aprovado, conforme o quadro anexo, o orçamento para o exercício de 1966, do Instituto Nacional do Pinho, autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Paulo Egydio Martins

Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 18-5-66.

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