DECRETO Nº 41490, DE 14 DE MAIO DE 1957. Institui a Comissão de Organização da Triticultura Nacional, e da Outras Providencias.

Decreto nº 41.490, de 14 de maio de 1957.

Institui a Comissão de Organização da Triticultura Nacional, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Organização da Triticultura Nacional (COTRIN), com os seguintes objetivos:
  1. dividir as regiões tritícolas do País em zonas geo-econômicas;

  2. promover a constituição de uma cooperativa específicamente tritícola em cada zona;

  3. orientar e fiscalizar as cooperativas constituídas de acôrdo com o item anterior, respeitada a legislação cooperativista vigente;

  4. promover a construção de silos e armazéns, inclusive seu financiamento, executando tôdas as demais medidas necessárias à ampliação e melhoria das condições de...

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