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DECRETO Nº 74020, DE 08 DE MAIO DE 1974. Dispõe Sobre Retificação do Quadro de Pessoal do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 74.020, DE 8 DE MAIO DE 1974.

Dispõe sobre retificação do Quadro de Pessoal do Ministério do Exército, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 20 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960,

decreta:

Art. 1º Fica alterada, na forma da tabela numérica anexa, que é parte integrante deste decreto, a composição da série de classes de Assessor de Eletrônica CT-110, do Quadro de Pessoal do Ministério do Exército de que trata o Decreto nº 68.362 de 17 de março de 1971, de acordo com o § 1º do artigo 20 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960.

Art. 2º Os cargos compreendidos na série de classes a que se refere o artigo anterior continuam preenchidos pelo seus atuais ocupantes.

Art. 3º A despesa com a execução deste decreto correrá à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério do Exército.

Art. 4º Aplicam-se as disposições do Decreto nº 638.362, de 17 de março...

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