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DECRETO Nº 35575, DE 27 DE MAIO DE 1954. Reconhece a Confederação Nacional das Profissões Liberais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.575, DE 27 DE MAIO DE 1954.

Reconhece a Confederação Nacional das Profissões Liberais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do art. 537, § 3ºda Consolidação das Leis do Trabalho,

Decreta:

Artigo único Fica reconhecida a Confederação Nacional das Profissões Liberais, com sede na Capital da República, como entidade sindical de grau superior, coordenadora dos interêsses das profissões liberais em todo o território nacional, na conformidade do regime instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo ...

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