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DECRETO Nº 2600, DE 19 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 2.600, DE 19 DE MAIO DE 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, quatro DAS 101.5, um DAS 101.4, cinco DAS 101.2 e três DAS 101.1;

II - do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, quatro DAS 101.3.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo L ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo ll a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

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