DECRETO Nº 91244, DE 09 DE MAIO DE 1985. Declara de Ocupação Dos Silvicolas, Area de Terras que Menciona No Estado do para e da Outras Providencias.
decreto nº 91.244, de 09 de maio de 1985.
Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras que menciona no Estado do Pará e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item lll, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, inciso V e IX, 19 e 22 da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
decreta:
Ficam declaradas de ocupação dos silvícolas, para efeito dos artigos 4º, lV e 198 da Constituição, as terras localizadas no Município de São Félix do Xingú, no Estado do Pará, com a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas 07º15'00"S e 53º07'00"Wgr., localizado na margem direita do Igarapé Porto Seguro; daí, segue por este no sentido jusante pela margem direita, até o Ponto 02 de coordenadas geográficas aproximadas 07º12'30"S e 52º35'00"Wgr., localizado na margem esquerda do Rio Xingu; daí, segue por linha reta atravessando o Rio com azimute e distância aproximada 57º e 4.800 metros, até o Ponto 03 de coordenadas geográficas aproximadas 07º11'00"S e 52º32'50"Wgr., localizado na confluência do Rio Xingu com o Igarapé Pajeú; daí, segue por linha reta com azimute e distância aproximada 75º e 92.400 metros, até o Ponto 04 de coordenadas geográficas aproximadas 06º58'00"S e 51º44'35"Wgr., localizado na margem esquerda do Rio Fresco aproximadamente 400 metros acima da confluência com o Igarapé Santo Antonio; daí, segue pelo Rio Fresco, sentido montante, até o Ponto "05" de coordenadas geográficas aproximadas 07º01'15"S e 51º41'00"Wgr., localizado na confluência com o Rio Branco; daí, segue por este no sentido montante até o Ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas 07º04'00"S e 50º50'20"Wgr., localizado a aproximadamente 800 metros de sua cabeceira. LESTE: Do Ponto 06 segue por linha reta com azimute e distância aproximada 179º30' e 27.400 metros, até o Ponto 07 de coordenadas geográficas aproximadas 07º19'00"S e 50º50'20"Wgr., localizado na margem direita do Rio Juarí; daí, segue por linha reta com azimute e distância aproximada 203º30' e 12.600 metros, até o Ponto 08 de coordenadas geográficas aproximadas 07º25'30"S e 50º53'05"Wgr., localizado na margem direita do Rio Trairão; daí, segue por linha reta com azimute e distância aproximados 245º30' e 9.000 metros, até o Ponto 09 de coordenadas...
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