DECRETO Nº 69026, DE 06 DE AGOSTO DE 1971. Aprova e Manda Adotar Oficialmente a Bandeira-insignia de Vice-presidente da Republica.

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DECRETO Nº 69.026, DE 6 DE AGÔSTO DE 1971.

Aprova e manda adotar oficialmente a Bandeira-Insígnia de Vice-Presidente da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica aprovada e mandado adotar oficialmente a Bandeira-Insígnia de Vice-Presidente da República, cujo desenho a êste acompanha.

Art. 2º O uso da Bandeira-Insígnia de Vice-Presidente da República far-se-á segundo o Cerimonial da Marinha do Brasil, Regulamento de Continência, Honras e Sinais de Respeito das Fôrças Armadas e regulamentos consentâneos.

Art. 3º As características da Bandeira-Insígnia de Vice-Presidente da República são as seguintes: bandeira retangular cujo lado maior é uma vez e meio menor; cor amarela de Bandeira Nacional; vinte e três estrêlas azuis dispostas em cruz dividindo-a em quatro quadriláteros iguais; ramos da cruz, quinze (15) estrêlas no sentido do comprimento e...

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