DECRETO Nº 29523, DE 02 DE MAIO DE 1951. Aprova e Manda Executar o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.

decreto nº 29.523, de 2 de maio de 1951.

Aprova e manda executar o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

Resolve:

Aprovar e mandar executar o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação, que a êste acompanha, assinado pelo Vice-Almirante Graduado Renato de Almeida Guillobel, Ministro de Estado da Marinha.

Rio de Janeiro, 2 de maio de 1951; 130º da Independência...

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