DECRETO Nº 90157, DE 05 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona, Situados Nos Municipios do Rio de Janeiro, Niteroi, Mangaratiba e Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro; Ipojuca, Estado de Pernambuco; Salvador, Estado da Bahia; Guaruja, Santos e São Vicente, Estado de São Paulo.
decreto nº 90.157, de 05 de setembro de 1984
Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Mangaratiba e Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro; Ipojuca, Estado de Pernambuco; Salvador, Estado da Bahia; Guarujá, Santos e São Vicente, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere a artigo 81, item III da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 205 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
DECRETA:
Ficam autorizados:
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a adquirir a domínio útil:
1) ODILE LEONIE MARIE JOSEPHE BERARD RUBIROSA, de nacionalidade francesa, da fração ideal de 0,013 do terreno de marinha, situado na Avenida Atlântica nº 1.782, correspondente ao apartamento nº 505, com direito a 2 (duas) vagas na garagem, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-19.147, de 1983;
2) CAMILO CUQUEJO SUÁREZ e sua mulher MARIA DEL CARMEM CASTRO CUQUEJO, ambos de nacionalidade espanhola, de 25% da fração ideal de 1/364 do terreno de marinha, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 1.241, correspondente à Loja nº 1.241-M, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 0768-49.110, de 1983;
3) RACHMIL KARMIOL, de nacionalidade polonesa, da fração ideal de 0,001779 do terreno nacional interior, situado na Rua Senador Dantas nº 117, correspondente ao apartamento nº 1.523, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 10768-06.890, de 1984;
4) ADRIANA LlON DE PICARD, de nacionalidade argentina, da fração ideal de 2/66 do terreno de marinha, situado na Avenida Rui Barbosa nº 460, correspondente ao apartamento nº 1.601, com direito a 1 (uma) vaga na garagem, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-39.461, de 1983;
5) GIDIO NOVELLO, de nacionalidade italiana, da fração ideal de 7,15% do terreno nacional interior, situado na Avenida Pasteur nº 493, correspondente ao apartamento nº 01, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-46.625, de 1982;
6) MICHAEL FRANZ JOSEF STEFFENS, de nacionalidade alemã, da fração ideal de 1/28 do terreno de marinha, situado na Rua Edmundo March nº 40, correspondente ao...
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