DECRETO Nº 56778, DE 23 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Manoel Joaquim de Carvalho a Pesquisar Cristal de Rocha No Municipio de Itaberaba, Estado da Bahia.

DECRETO Nº 56.778, de 23 de agôsto de 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Joaquim de Carvalho a pesquisar cristal de rocha no município de Itaberaba, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Manoel Joaquim de Carvalho a pesquisar cristal de rocha em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Fazenda Leão dos Brejos, distrito e município de Itaberaba, Estado da Bahia, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a quatro mil quinhentos e cinqüenta metros (4.550m), no rumo verdadeiro de oitenta e três graus e cinqüenta minutos sudeste (83º50? SE) do canto sul (S) da sede da Fazenda Leão dos Brejos e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil cento e oitenta e sete metros e trinta centímetros (1.187,30m), setenta graus e dez minutos nordeste (70º10? NE); dois mil cinqüenta e um metros e oitenta centímetros (2.051,80m) um grau cinqüenta e oito minutos nordeste (1º58? NE); mil e sessenta e oito metros e trinta centímetros (1.068,30m), quarenta graus e vinte e três minutos noroeste (40º23? NW), mil e seiscentos e dezenove metros e trinta centímetros (1.619, 30m), setenta graus e dez minutos sudoeste (70º10? SW). O quinto (5º) e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do quarto (4º) lado descrito ao vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeito...

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