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DECRETO Nº 56007, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Manoel Joaquim de Carvalho a Pesquisar Marmore No Municipio de Itaberaba, Estado da Bahia.

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Vincent

DECRETO Nº 56.007, DE 23 DE ABRIL DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Joaquim de Carvalho a pesquisar mármore no município de Itaberaba, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Manoel Joaquim de Carvalho a pesquisar mármore em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Fazenda Leão do Brejos, distrito e município de Itaberaba, Estado da Bahia, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a mil cento e sessenta metros (1.160m) no rumo magnético de quarenta graus trinta e cinco minutos sudoeste (40º35?SW), do canto esquerdo da fachada principal da casa sede do imóvel e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cinco mil metros (5.000m), quarenta e oito graus cinqüenta minutos nordeste (48º50?NE); mil metros (1.000m), quarenta e um graus dez minutos noroeste (41º10?SW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que...

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