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DECRETO Nº 27750, DE 31 DE JANEIRO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Manuel de Matos Junior a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Arcos, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 27.750, de 31 de janeiro de 1950.

Autoriza o cidadão brasileiro Manuel de Matos Júnior a pesquisar calcário e associados no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição, e do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Manuel de Matos Júnior a pesquisar calcário e associados em terrenos de sua propriedade situados no lugar denominado Posse Grande, no distrito e município de Arcos, Estado de Minas Gerais, numa área de nove hectares (9 ha) delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a duzentos e trinta e sete metros (237 metros) no rumo magnético vinte graus e quinze minutos (20º 15? NW) do canto nordeste (NE) da casa de propriedade de José Jacinto Fernandes Filho e os lados divergentes do vértice considerado, têm: cento e cinqüenta metros (150m) e rumo setenta e oito graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (78º 45? SW); seiscentos metros (600m) e rumo onze graus e quarenta e cinco minutos sudeste (11º 45? SE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de...

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