DECRETO Nº 38289, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Manuel de Sampaio Torres Neto a Lavrar Mica, Quartzo e Pedras Coradas No Municipio de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 38.289, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Manuel de Sampaio Tôrres Neto a lavrar mica, quartzo e pedras coradas no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Manuel de Sampaio Tôrres Neto a lavrar mica, quartzo e pedras coradas em terrenos devolutos, situados no lugar denominado Serra do Palmital, no distrito de Penha do Norte, município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais, em duas (2) diferentes áreas perfazendo um total de noventa e cinco hectares, noventa e dois ares e cinqüenta centiares (95,9250 ha), assim definidas: a primeira (1a) com cinqüenta e um hectares e vinte e dois ares (51,22 ha), é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a oitocentos e quarenta metros (840 m), no rumo verdadeiros de oito graus quarenta e seis minutos nordeste (8º 46? NE), da confluência dos córregos Marinho e Palmital e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e setenta metros (370 m), treze graus vinte e seis minutos nordeste (13º 26? NE); trezentos e noventa metros (390 m), setenta e sete graus e quatro minutos sudeste (77º 04? SE); mil e cem metros (1.100 m), um grau quatro minutos noroeste (1º 04? NW); quatrocentos e oitenta e cinco metros (485 m), oitenta e três graus cinqüenta e seis minutos sudoeste (83º 56? SW); o quinto (5º) e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do quarto (4º) lado descrito ao vértice de partida; a segunda (2a) com quarenta e quatro hectares, setenta ares e cinqüenta centiares (44,7050 ha) é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e oitenta metros (480 m), no rumo verdadeiro de setenta e oito graus cinqüenta e seis minutos nordeste (78º 56? NE) da confluência supra mencionada e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e dez metros (1.010 m), cinqüenta e cinco graus quarenta e um minutos nordeste (55º 41? NE); quatrocentos e oitenta e oito metros (488 m); dezesseis graus quatro minutos noroeste (16º 04? NW); quatrocentos e noventa...
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