DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1248, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Institui o Plano Nacional da Industria de Maquinas Rodoviarias Relativo a Tratores de Esteiras.
DECRETO Nº 1.248, DE 25 DE JUNHO DE 1962.
Institui o Plano Nacional da Indústria de Máquinas Rodoviárias relativo a tratores de esteiras.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando dos podêres que lhe confere o Artigo 18, item III, do Ato Adicional à Constituição,
RESOLVE:
Fica pelo presente Decreto instituído o Plano Nacional da Indústria de Máquinas Rodoviárias relativo a tratores de esteiras.
Para os fins dêste Decreto, consideram-se tratores de esteiras, veículos automotores, montado sôbre esteiras, destinados a acionar outros veículos ou implementos, podendo, igualmente, suportar mecanismos destinados à realização de operações agrícolas e de terraplenagem.
Os atos executivos previstos no Decreto nº 1.246, de 25 de junho de 1962, quando aplicados à indústria nacional de tratores de esteiras, serão subordinados àquele Decreto, no que tange à fixação dos níveis de estímulos à respectiva atividade fabril e às exigências de realizações manufatureiras impostas aos beneficiários dêsses mesmos estímulos.
A produção nacional de tratores de esteiras deverá atingir, até as datas fixadas neste Artigo, os seguintes níveis de realização indicados como percentagem ponderal das peças fabricadas no País:
Tratores de esteiras com motor até 150 cv
Até 31-3-1963 - 55% do pêso da máquina.
Até 31-12-1963 - 65% do pêso da máquina, inclusive, obrigatoriamente, 90% do pêso do motor.
Até 31-12-1964 - 80% do pêso da máquina, inclusive, obrigatoriamente, 80% do pêso da caixa de mudanças.
Até 31-12-1965 - 90% do pêso da máquina.
Até 31-12-1966 - 100% do pêso da máquina.
Tratores de esteiras com motor acima de 150 cv
Até 31-3-1963 - 55% do pêso da máquina.
Até 31-12-1963 - 65% do pêso da máquina, inclusive 50% do pêso do motor.
Até 31-12-1964 - 80% do pêso da máquina, inclusive 90% do pêso do motor e 80% do pêso da caixa de mudanças.
Até 31-12-1965 - 90% do pêso da máquina.
Até 31-12-1966 - 100% do pêso da máquina.
§ 1º O motor do trator de esteiras, para os fins dêste Decreto, compreenderá o cabeçote, o bloco completo (com todos os seus órgãos internos), desde o ventilador até o volante, incluindo os suportes e os seguinte órgãos anexos: bomba injetora, injetores, bomba d?água...
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