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DECRETO Nº 35230, DE 18 DE MARÇO DE 1954. Abre, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial Cr 500.000,00, Como Auxilio a Realização do 1 Congresso Nacional do Algodão, No Municipio de Rancharia, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.230 DE 18 DE MARÇO DE 1954.

Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, como auxílio à realização do 1º Congresso Nacional, do Algodão, no Município de Rancharia, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.994, de 28 de setembro de 1953, e tendo consultado o Tribunal de Contas e ouvido o Ministério da Fazenda, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), como auxílio à realização do 1º Congresso Nacional do Algodão, nos dias 15 a 23 de agôsto de 1953, sob o patrocínio do Govêrno do Estado de São Paulo, no Município de Rancharia, naquele Estado.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de março de 1954; 133º da...

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