DECRETO Nº 35297, DE 31 DE MARÇO DE 1954. Concede a Agrocalcareo Industria e Comercio Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

DECRETO Nº 35.297, DE 31 DE MARÇO DE 1954.

Concede à Agrocalcáreo Indústria e Comércio Ltda, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Artigo Único É concedida à Agrocalcáreo Indústria e Comércio Ltda., sociedade constituída por instrumento particular de 8 de fevereiro p. p., com sede nesta Capital, autorização para...

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