DECRETO Nº 35234, DE 19 DE MARÇO DE 1954. Autoriza Albert Sichel a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO Nº 35.234, DE 19 DE MARÇO DE 1954.

Autoriza Albert Sichel a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

DECRETA:

Artigo único Fica autorizado Albert Sichel, cidadão brasileiro e residente no Distrito Federal, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma...

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