DECRETO Nº ., DE 17 DE MARÇO DE 1998. Declara de Utilidade Publica a Andi - Agencia de Noticias Dos Direitos da Infancia, Com Sede Na Cidade de Brasilia/df, e Outras Entidades.
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DECRETO DE 17 DE MAR«O DE 1998
††††Declara de utilidade p˙blica a ANDI - AgÍncia de NotÌcias dos Direitos da Inf‚ncia, com sede na cidade de BrasÌlia/DF, e outras entidades.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto nos arts. 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, e 1∫ do Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
††††Art. 1∫ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal as seguintes instituiÁıes:
††††I - ANDI - AG NCIA DE NOTÕCIAS DOS DIREITOS DA INF¬NCIA, com sede na cidade de BrasÌlia, Distrito Federal, portadora do CGC n∫ 36.751.345/0001-24 (Proc. MJ n∫ 18.298/97-02);
††††II - ASILO DE S√O VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Descalvado, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 47.546.064/0001-56 (Processo MJ n∫ 21.372/95-61);
††††III - ASILO DE S√O VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 47.351.044/0001-20 (Processo MJ n∫ 14.389/94-63);
††††IV - ASSOCIA«√O DE ASSIST NCIA E PROTE«√O ¿ INF¬NCIA, com sede na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∫ 17.732.306/0001-35 (Processo MJ n∫ 3.762/94-23);
††††V - ASSOCIA«√O DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO, com sede na cidade de Guanh„es, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∫ 20.724.357/0001-20 (Processo MJ n∫ 623/94-11);
††††VI - ASSOCIA«√O DOS MORADORES DE ARACUÕ, com sede na cidade de Castelo, Estado do EspÌrito Santo, portadora do CGC n∫ 36.401.735/0001-74 (Processo MJ n∫ 08015.000161/97-70);
††††VII - ASSOCIA«√O FEMININA DE ASSIST NCIA SOCIAL DE I«ARA - AFASI, com sede na cidade de IÁara, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n∫ 80.166.903/0001-86 (Processo MJ n∫ 11.306/97-72);
††††VIII - ASSOCIA«√O PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZ‘NIA, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, portadora do CGC n∫ 05.555.099/0001-01 (Processo MJ n∫ 7.336/94-87);
††††IX - CENTRO DE DEFESA E PROMO«√O DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Cear·, portador do CGC n∫ 00.276.802/0001-29 (Processo MJ n∫ 22.186/97-84);
††††X - COMUNIDADE DE BASE DE S√O PEDRO, com sede na cidade de Juc·s, Estado do Cear·, portadora do CGC n∫ 07.541.006/0001-15 (Processo MJ n∫ 15.722/97-59);
††††XI - CRECHE MENINO JESUS, com sede na cidade de S„o Gotardo, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∫ 26.032.359/0001-34 (Processo MJ n∫...
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