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DECRETO Nº 0, DE 12 DE MARÇO DE 2008. Da Nova Redação Ao Arttigo 1 do Decreto de 19 de Outubro de 2007, que Convoca a Ii Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2008.

Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere os art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o O art. 1o do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1o Fica convocada a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a se realizar no período de 13 a 15 de maio de 2009, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na I Conferência Nacional de Políticas de...

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