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DECRETO Nº 29314, DE 02 DE MARÇO DE 1951. Altera a Lotação de Repartições Atendidas Pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Educação e Saude.

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Vincent

DECRETO Nº 29.314, DE 2 DE MARÇO DE 1951.

Altera a lotação de Repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica alterada a lotação numérica do Ministério da Educação e Saúde, aprovada pelo Decreto número 24.131, de 27 de novembro de 1947, a fim de ser transferido um cargo da carreira de Técnico de Educação da lotação Permanente da Diretoria do Ensino Secundário, para igual lotação do Colégio Pedro II - Externato.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de março de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

getúlio vargas

E. Simões Filho

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