DECRETO Nº 41086, DE 06 DE MARÇO DE 1957. Autoriza Benedito Calabrese a Comprar Pedras Preciosas.

decreto nº 41.086, de 6 de março de 1957.

Autoriza Benedito Calabreze a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-Lei número 766, de 4 de junho de 1938,

Decreta:

Artigo único Fica autorizado Benedito Calabreze, Brasileiro, residente em Franca, Estado de São Paulo, a comprar pedras preciosas, nos têrmos do Decreto-Lei nº 466, de 4 de junho e 19378, constituindo título desta...

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