Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 38888, DE 13 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Carlos Junior a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.888, DE 13 DE MARÇO DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro João Carlos Júnior a pesquisar mica e associados no município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro João Carlos Júnior a pesquisar mica e associados (jazida da classe VII), em terrenos devolutos, no distrito e município de Mendes Pimentel, Estado do Minas Gerais, numa área de cento e cinqüenta e seis hectares (156 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a setecentos e cinqüenta metros (750m), no rumo magnético sessenta e cinco graus sudeste (65º SE) da confluência do córrego Indaiá no ribeirão Mantena e os lados, divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e trezentos metros (1.300m), setenta e cinco graus sudoeste (75º SW); mil e duzentos metros (1.200m), quinze graus noroeste (15º NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de (Cr$1.560,00) e será transcrito no livro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT