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DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 21 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Central Missioneira Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Central Missioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 637, de 25 de agosto de 1994, que renova, a partir de 6 de outubro de 1993, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Central Missioneira Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto...

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