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DECRETO Nº ., DE 20 DE MARÇO DE 1992. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 20 DE MARCO DE 1992

††††Dispıe sobre a composiÁ„o do Conselho Nacional dos Direitos da CrianÁa e do Adolescente -†CONANDA.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 3∞ da Lei n∞ 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no Decreto n∞ 408, de 27 de dezembro de 1991,

DECRETA:

††††Art. 1∞ S„o representantes do Poder Executivo no Conselho Nacional dos Direitos da CrianÁa e do Adolescente - CONANDA os titulares dos cargos mencionados nos incisos I a XV do art. 1∞ do Decreto n∞ 408, de 27 de dezembro de 1991, com seus respectivos suplentes:

††††I - INOC NCIO M¡RTIRES COELHO;

††††II - MARÕLIA SARDENBERG ZELNER GON«ALVES;

††††III - DINOR¡ MORAES FERREIRA;

††††IV - JOS… CARLOS SEIXAS;

††††V - CL¡UDIA MARIA COSTIN;

††††VI - ITAMAR HERMES DA SILVA;

††††VII - MAURÕCIO BENEDITO BARREIRA VASCONCELOS;

††††VIII - WALTER ESTEVES GARCIA;

††††IX - EMERSON JOS… DE ALMEIDA SANTOS;

††††X - JOS… BATISTA DA COSTA FILHO;

††††XI - TELÕRIO GOMES DA SILVA NETO;

††††XII - ENI MARIA MONTEIRO BARBOSA;

††††XIII - MARISA SER‘A...

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