DECRETO Nº 79439, DE 29 DE MARÇO DE 1977. Extingue o Consulado Honorario do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da America.

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DECRETO Nº 79.439, DE 29 DE MARÇO DE 1977.

Extingue o Consulado Honorário do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da América.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 28, § 1º, do Decreto nº 71.534, de 12 de dezembro de 1972, com a redação dada pelo Decreto nº 76.758, de 9 de dezembro e 1975,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinto o Consulado Honorário do Brasil em Atlanta, nos Estados Unidos da América.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília...

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