March 30, 1977
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 79439, DE 29 DE MARÇO DE 1977. Extingue o Consulado Honorario do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da America.
- DECRETO Nº 79440, DE 29 DE MARÇO DE 1977. Altera o Decreto 73.787, de 11 de Março de 1974, que Dispõe Sobre Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79441, DE 29 DE MARÇO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Light - Serviços de Eletricidade S.a., No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 79442, DE 29 DE MARÇO DE 1977. Concede a Cianita Ltda o Direito de Lavrar Minerio de Manganes No Municipio de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79443, DE 29 DE MARÇO DE 1977. Concede a Mineração Mansur Ltda, o Direito de Lavrar Calcario, No Municipio de Vazante, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79444, DE 29 DE MARÇO DE 1977. Concede a Produtora de Minerios Xingu S.a. - Promix o Direito de Lavrar Cassiterita No Municipio de São Felix do Xingu, Estado do Para.
- DECRETO Nº 79445, DE 29 DE MARÇO DE 1977. Concede a Mineração Brasiliense S.a. - Mibrasa o Direito de Lavrar Cassiterita No Municipio de Porto Velho, Territorio Federal de Rondonia.
- DECRETO Nº 79446, DE 29 DE MARÇO DE 1977. Concede a Herbert Schmidt, Firma Individual, o Direito de Lavrar Ardosia No Municipio de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 79447, DE 29 DE MARÇO DE 1977. Concede a Itabira Agro-industrial S.a. o Direito de Lavrar Calcario e Argila No Municipio de Capão Bonito, Estado de São Paulo.