DECRETO Nº 70275, DE 10 DE MARÇO DE 1972. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contras as Secas, Area de Terreno Necessaria a Implantação do Projeto de Irrigação do Açude Publico Custodia, No Municipio de Custodia, Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 70.275, DE 10 DE MARÇO DE 1972.
Declara de interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terrenos necessários à implantação do Projeto de Irrigação do Açude Público Custódia, no município de Custódia, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964,
decreta:
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