DECRETO Nº 79318, DE 01 DE MARÇO DE 1977. Convoca a Vi Conferencia Nacional de Saude e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 79.318, DE 1 DE MARÇO DE 1977.
Convoca a VI Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Parágrafo único do artigo 90 da Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937,
Decreta:
Fica convocada a VI Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se na primeira semana de agosto de 1977, em Brasília, Distrito Federal, sob os auspícios do Ministério da Saúde.
Constituirão o temário da Conferência:
1 - Operacionalização dos novos diplomas legais, básicos, aprovados pelo Governo Federal em matéria de saúde.
2 - Situação atual do controle das grandes endemias.
3 - Interiorização dos serviços de saúde.
4 - Política Nacional de Saúde.
O Ministro da Saúde expedirá mediante Portaria, regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da VI Conferência Nacional de Saúde, a ser elaborado por comissão para esse fim designada pelo Titular da Pasta.
A Conferência será presidida pelo Ministro da Saúde, e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Geral do Ministério da Saúde, ou pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional de Saúde.
Tomarão parte na VI Conferência Nacional da Saúde:
I - Como delegados do Ministério da Saúde os membros do Conselho Nacional de Saúde e dirigentes de órgãos e entidades diretamente subordinados ou vinculados ao Ministério da Saúde.
II - Outros funcionários designados pelo Ministro da Saúde.
III - Um representante de cada um dos demais Ministérios integrantes do Conselho de Desenvolvimento Social.
IV - Os diretores dois serviços de saúde da Forças Armadas e, como representantes dos Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além dos respectivos Secretários de Saúde, os Delegados para tal fim designados, bem como os delegados de outros órgãos públicos de saúde, inclusive de autarquias, entidades paraestatais e particulares que se queiram fazer representar.
As despesas com a realização da VI Conferência Nacional de Saúde correrão à...
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