DECRETO Nº 38820, DE 05 DE MARÇO DE 1956. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 367.718,10 para Atender Ao Pagamento de Gratificação de Magisterio.
DECRETO Nº 38.820, DE 5 DE MARÇO DE 1956.
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$367.718,10 para atender ao pagamento de gratificação de magistério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 2.434, de 27 de fevereiro de 1955, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
Decreta:
Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$367.718,10 (trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e dezoito cruzeiros e dez centavos), para atender ao pagamento de gratificação de magistério a que tem direito, de acordo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado Decreto-lei n° 6.660, de 5 de julho de 1944 e Decreto-lei n° 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professores do mesmo Ministério:
Cr$
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Leida Regis, professor, padrão J. da Escola Industrial de Aracaju (período de 1 de janeiro de 1946 a 31 de dezembro de 1946)...........................................................................................................................
7.200,00
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Maria Candida Leite, professor, padrão J. da Escola Industrial de Natal (período de 9 de novembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951)...........................................................................................................................
9.476,00
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Antonio Guedes de Miranda, professor catedrático, padrão M. da Faculdade de Direito de Alagoas (período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1951)...........................................................................................................................
30.022,40
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Tycho Ottilio de Siqueira Machado, professor catedrático, padrão O., da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) .....................................................................................................
19.161,30
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Décio Parreira, professor catedrático, padrão O., da Faculdade Fluminense de Medicina. (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951)...........................................................................................................................
19.161,30
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Eustáquio Leite Bittencourt Sampaio, professor catedrático, padrão O., da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951)...
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