DECRETO Nº 35276, DE 25 DE MARÇO DE 1954. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 494.573,90, para Pagamento de Gratificação de Magisterio.
DECRETO Nº 35.276, DE 25 DE MARÇO DE 1954.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$494.573,90, para pagamento de gratificação de magistério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 2.008, de 5 de outubro de 1953, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do artigo 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
DECRETA:
Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$494.573,90 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e três cruzeiros, noventa centavos), para pagamento de gratificação de magistério a que tem direito de acôrdo com o Decreto-lei número 2.895, de 21 de dezembro de 1940 modificado pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945 os seguintes professôres do mesmo Ministério:
Cr$
1 -
- Henrique Paulo da Cunha Bahiana, padrão K - da escola Técnica Nacional - (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)..........................
4.250,00
2 -
João Brasil Silvano Junior - padrão K - do Instituto Nacional de Surdos Mudos - (período de 1 de agôsto a 21 de dezembro de 1948)......................................
2.850,00
3 -
Climaco Bezerra Pessoa - padrão J - da Escola Técnica Nacional - (período de 16 de junho a 31 de dezembro de 1949).......................................................
4.485,00
4 -
Carmen Freire ? padrão J - da Escola Industrial de Fortaleza - (período de 19 de agôsto a 31 de dezembro de 1949)...............................................................
6.805,80
5 -
Raul Davi de Sanson ? padrão O - da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil - (período de 26 de maio de 1944 a 31 de dezembro de 1949).............................................................................................................
39.427,00
6 -
Edmar Fleuri Pereira ? padrão K - da Escola Técnica de Goiânia - (período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 1948)......................................................
5.487,00
7 -
Alfredo Boneff ? padrão J - da Escola Industrial de Belém - (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1940)......................................................
1.530,00
8 -
Manuel Dias Negreiros - padrão J - da Escola Industrial de Belém - (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949).........................................
1.530,00
9 -
Rubens Alt ? padrão K - da Escola Técnica Nacional - (período de 1 de...
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