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DECRETO Nº 99041, DE 06 DE MARÇO DE 1990. Revoga o Decreto 97.914, de 05 de Julho de 1989, que Declarou de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'saco do Rio Preto', Situado No Municipio de Bonfinopolis de Minas, em Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO N° 99.041, DE 6 DE MARÇO DE 1990.

Revoga o Decreto Nº 97.914, de 5 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ?SACO DO RIO PRETO?, situado no Município de ?BONFINÓPOLIS DE MINAS, em MINAS GERAIS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

Fica revogado o Decreto n° 97.914, de 5 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ?SACO DO RIO PRETO?, situado no Município de BONFINÓPOLIS DE MINAS, em MINAS GERAIS.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de março de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

JOSÉ SARNEY

Iris Rezende Machado

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