March 07, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99041, DE 06 DE MARÇO DE 1990. Revoga o Decreto 97.914, de 05 de Julho de 1989, que Declarou de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'saco do Rio Preto', Situado No Municipio de Bonfinopolis de Minas, em Minas Gerais.
- DECRETO Nº 99042, DE 06 DE MARÇO DE 1990. Revoga o Decreto 97.847, de 20 de Junho de 1989, que Declarou de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Mamoneiras', Situado No Municipio de Bonfinopolis de Minas, em Minas Gerais.
- DECRETO Nº 99038, DE 06 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica, Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
- DECRETO Nº 99039, DE 06 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica, Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico, o Uruguai e a Venezuela.
- DECRETO Nº 99040, DE 06 DE MARÇO DE 1990. Promulga o Acordo Sobre Transportes Maritimos, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Argentina.
- DECRETO Nº 99043, DE 06 DE MARÇO DE 1990. Cria a Zona de Processamento de Exportação de Caceres, No Estado de Mato Grosso.