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DECRETO Nº 53805, DE 23 DE MARÇO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Delalibera a Pesquisar Feldspato No Municipio de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.805, de 23 de março de 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Delalibera a pesquisar feldspato no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº l, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Delalibera a pesquisar feldspato em terrenos em condomínio com Luísa Xanzella Delalibera e Matheus Delalibera e outros no lugar denominado Fazenda Santa Luzia, Distrito e Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, numa área de vinte e dois hectares cinqüenta ares e sessenta centíares (22.5060ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a sete metros (7m), no rumo magnético de 50 graus sudeste (50?SE), do canto sudeste (SE) da sede do imóvel Fazenda Santa Luzia e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e setenta e quatro metros (174m), setenta e um graus trinta minutos noroeste(71º30?NW); quatrocentos e noventa metros (490m), cinco graus quarenta e cinco minutos sudeste (5º45?SE); duzentos e oitenta metros (280m), vinte e nove graus trinta minutos sudeste (29º30?SE); cento e trinta e cinco metros (175m), trinta e três graus e trinta minutos sudeste (33º30?SE); cento e setenta e dois metros (172m), setenta e nove graus quinze minutos sudoeste (79º15?SE); sessenta e dois metros (62m), oitenta e dois graus trinta minutos nordeste (82º30?NE); cento e três metros (103m), sessenta graus nordeste (60ºNE); quatrocentos e vinte metros (420m), quarenta e três graus noroeste (43º NW), quatrocentos e oito metros (408m), dois graus nordeste(2ºNE); cento e quarenta e oito metros (148m), setenta e um graus trinta minutos noroeste...

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