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DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Difusora de Itumbiara Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Itumbiara, Estado de Goias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que O CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLAtIVO Nº 20, DE 1999

Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Itumbiara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 22 de maio de 1996, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Itumbiara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor...

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