March 26, 1999

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-008, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1711-008, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Acresce Dispositivo as Leis 9.526, de 8 de Dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de Setembro de 1997.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1718-006, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Acresce Paragrafo Ao Artigo 4 da Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que Dispõe Sobre a Remoção de Orgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1785-003, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Extraordinairo No Valor de R$ 2.932.395.868,00, para os Fins que Especifica.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1786-003, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta os Paragrafos 1 e 2 Artigo 17 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990, Renumerado para Artigo 20, Nos Termos da Lei 8.154, de 28 de Dezembro de 1990.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1787-003, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 5.972, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.636, de 15 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1789-003, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Relações Financeiras Entre a União e o Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1792-003, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Recolhimento Ao Tesouro Nacional de Parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1794-011, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera as Leis 6.368, de 21 de Outubro de 1976, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 2999, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Dispõe Sobre o Conselho da Comunidade Solidaria e da Outras Providencias.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Difusora de Itumbiara Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Itumbiara, Estado de Goias.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Frei Jõao Batista Vogel - O.f.m. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Anapolis, Estado de Goias.