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DECRETO Nº 53821, DE 24 DE MARÇO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Durval Militão de Araujo a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Salgado, Estado de Sergipe.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 53.821, de 24 de março de 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Durval Militão de Araújo a pesquisar água mineral no município de Salgado, Estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87,nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Durval Militão de Araújo a pesquisar água mineral, em terras de que é donatário pela Prefeitura Municipal de Salgado, no lugar denominado Balneáreo Municipal, distrito e município de Salgado, Estado de Sergipe, numa área de oitenta e sete ares e noventa e seis centiares (0,87,96ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e trinta metros (230m), no rumo magnético oitenta e quatro graus e trinta e cinco minutos sudoeste (84º 35? SW), da extremidade noroeste (NW) da Igreja Matriz da cidade de Salgado e os lados, a partir dêsse vértice, os seguinte comprimentos e rumos magnéticos: dez metros (10m), oitenta e cinco graus trinta e cinco minutos sudoeste (85º 35? SW); onze metros e vinte centímetros (11,20m), quatro graus vinte e cinco minutos sudeste (4º 25? SE); oitenta e dois metros (82m), sessenta e três graus quinze minutos sudoeste (63º 15? SW); cinquenta e três metros e trinta centímetros (53,30m), trinta e cinco graus vinte e cinco minutos sudoeste (35º 25? SW); cento e vinte e cinco metros e cinquenta centímetros (125,50m), oitenta e dois graus quarenta e cinco minutos sudeste (82º 45? SE); treze metros cinquenta cetímetros (13,50m), um grau dez minutos noroeste (1º 10? NW); vinte e quatro metros e quarenta centímetros (24,40m), oitenta e cinco graus nordeste (85º NE); quarenta e seis metros e cinquenta centímetros (46,50m), dez graus quarenta minutos noroeste (10º 40? NW); seis metros (6m), setenta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudoeste (75º 45? SW); trinta e sete metros e quarenta centímetros...

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