March 25, 1964
Decreto
- Decreto nº 53.830 de 24/03/1964. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS AREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 53.768 de 20/03/1964. OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE CONQUISTA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 53764, DE 20 DE MARÇO DE 1964. Outorga a Companhia Paranaense de Energia Eletrica Autorização de Estudos para o Aproveitamento de Fontes de Energia Hidraulica Existentes No Rio Chopim e Seus Afluentes, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 53765, DE 20 DE MARÇO DE 1964. Outorga Ao Municipio de Clevelandia Concessão para Aproveitamento de Energia Hidraulica.
- DECRETO Nº 53766, DE 20 DE MARÇO DE 1964. Outorga a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Santa Terezinha, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 53767, DE 20 DE MARÇO DE 1964. Outorga a Companhia Força e Luz Santa Clara Concessão para Aproveitamento de Energia Hidraulica.
- DECRETO Nº 53768, DE 20 DE MARÇO DE 1964. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Conquista, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 53769, DE 20 DE MARÇO DE 1964. Outorga a Prefeitura Municipal de Nova Roma Concessão para Aproveitamento de Energia Hidraulica.
- DECRETO Nº 53770, DE 20 DE MARÇO DE 1964. Outorga a Companhia Paranaense de Energia Eletrica - Copel - Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Desnivel Denominado Salto Grande, No Municipio de Pato Branco, Estado do Parana.